| EXPEDIENTE Nº 1602 | |
| Pedido de Providência Nº 385 | |
OBJETO: "Solicitamos a retirada de entulhos e resíduos sólidos nos bairros Cristo Rei, Fião e Padre Reus." PARECER JURÍDICO |
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Trata-se de Pedido de Providências para que seja realizado a retirada de entulhos e resíduos sólidos nos bairros Cristo Rei, Fião e Padre Reus. É da legitimidade do edil a proposição de pedido de providência, conforme preconizam os art. 3º, III e art. 78 c/c art. 90 do Regimento Interno deste Legislativo. O rito de tramitação do Pedido de Providência está disposto nos artigos 55, 78 e 93 do RI. Ressalta-se que o Pedido de Providência deve ser lido no expediente e remetido à comissão competente para discussão e votação. É o parecer.
São Leopoldo, 15 de Agosto de 2016.
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Documento publicado digitalmente por DR. GUTIERRES PEDRINE VIEIRA em 15/08/2016 às 14:58:47. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 267d6d2d48985a59fcb0a9bac0a97005.
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