EXPEDIENTE Nº 3207
Projeto de Lei Nº 335

OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR R$ 690.000,00 (SEISCENTOS E NOVENTA MIL REAIS), RECURSO 4500 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA, TENDO COMO FONTE A REDUÇÃO DO PRÓPRIO ORÇAMENTO"

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

Votação da urgência: Maioria Absoluta

Votação do mérito:   Maioria simples
Comissões:            Constituição e Justiça e finanças.

   São Leopoldo, 24 de Novembro de 2022.

   Jefferson Oliveira Soares

   

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