EXPEDIENTE Nº 3205 | |
Projeto de Lei Nº 333 | |
OBJETO: "Institui o "Selo São Leopoldo sem Racismo", a ser concedido às empresas, escolas, instituições, autarquias, fundações e estabelecimentos comerciais, no âmbito do município de São Leopoldo." PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples. São Leopoldo, 28 de Novembro de 2022. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 28/11/2022 às 16:27:22. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 63eccbebbd993f06ba78300e2b44a111.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 97623. |