EXPEDIENTE Nº 3205
Projeto de Lei Nº 333

OBJETO: "Institui o "Selo São Leopoldo sem Racismo", a ser concedido às empresas, escolas, instituições, autarquias, fundações e estabelecimentos comerciais, no âmbito do município de São Leopoldo."

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça

São Leopoldo, 28 de Novembro de 2022.

   Jefferson Oliveira Soares.´.

Consultor Jurídico.

   

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