| EXPEDIENTE Nº 2971 | |
| Projeto de Lei Nº 293 | |
OBJETO: "Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nos pontos de ônibus do Município de São Leopoldo." PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples. São Leopoldo, 28 de Novembro de 2022. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 28/11/2022 às 17:00:06. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 05f618999087327bf0f767feda4bef3d.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 97626. |
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