#CAMARA#

Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Comunidade, Petições e Reclamações

EXPEDIENTE : Nº 1599
PROCESSO : Pedido de Providência n.º 383/2016
PROPONENTE : Ver. Luiz Antônio Castro

"Que seja realizada uma fiscalização da rede de esgoto, que encontra-se na Rua Pedro Aleixo, nº 1091, com esquina Paulo Uebel, bairro Campestre."

O Ver. Perci Pereira nomeia o Vereador Rogério Brito como relator.

A Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Comunidade, Petições e Reclamações em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento jurídico, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

   

Sala das Comissões, 16 de Agosto de 2016.

   

   

Ver. Perci Pereira (PMDB)
Presidente

Ver. Nestor Pedro Schwertner (PT)
Vice-Presidente

Ver. Rogério Brito (PSD)

Ver. Claudio Giacomini (PSDB)

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