Câmara de Vereadores de São Leopoldo
Câmara de Vereadores de São Leopoldo
Estado do Rio Grande do Sul

EXPEDIENTE N.° 3241 Projeto de Lei N.º 301/2022

Proponente: Ver. Hitler Pederssetti

JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI:

O Projeto de Lei que ora envio à apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa:

Ementa: Institui no município o Programa 'Pequenos Atletas'.

Justificativa: O desenvolvimento humano é uma busca que deve ocorrer desde os primeiros anos de vida e o esporte é forte aliado neste objetivo, pois as pessoas cuidam do corpo, mas antes necessitam conhecer as suas potencialidades e habilidades.

 

Práticas esportivas além do bem para o corpo levam à pessoa à socialização e ao olhar coletivo para pequenas e grandes conquistas. Importante dizer que a escola é um ambiente muito propício para despertar o gosto pelo crescimento pessoal para conquistas, mas, sobretudo de forma plural, além do conhecimento sistematizado adquirido.

 

Art. 1º. Esta Lei dispõe sobre o Programa "Pequenos Atletas" para o reconhecimento de crianças com habilidades esportivas no âmbito municipal.

Parágrafo único. O Programa a que se refere o caput deste Artigo consiste em conjugações de ações e parceria entre a administração municipal, clubes esportivos e outras instituições privadas com o objetivo de possibilitar aos alunos de escolas municipais a demonstrar de suas habilidades para eventuais patrocínio e competições.

 

Art. 2º A administração municipal promoverá competições esportivas no âmbito das escolas da rede municipal de educação com o objetivo de reconhecer crianças com habilidades esportivas.

 

Art.3º As crianças da rede municipal de educação, selecionadas para as competições poderão receber incentivos por meio de programas sociais e parcerias com a iniciativa privada.

 

Art.4º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Diante do acima exposto, submete-se esta proposição à análise e aprovação desta Casa Legislativa.

São Leopoldo, 05 de Dezembro de 2022.

   

Atenciosamente,

   

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Ver. Hitler Pederssetti
Vereador na Bancada do União

Documento publicado digitalmente por VER. HITLER PEDERSSETTI em 05/12/2022 às 07:50:26.
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HITLER KLEBER PEDERSSETTI:83514511004 às 05/12/2022 07:50:46