EXPEDIENTE Nº 3256
Projeto de Lei Nº 306

OBJETO: "O Projeto de Lei que ora envio à apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa Éder Sanches"

PARECER JURÍDICO

Não há conteúdo normativo no expediente.  Opino pelo arquivamento.

São Leopoldo, 07 de Dezembro de 2022.

   Jefferson Oliveira Soares.´.

Consultor Jurídico

   
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