Comissão de Constituição e Justiça |
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"Reconhece as Igrejas, os Templos Religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como atividade essencial no Município de São Leopoldo. Proponente: Éder Sanches dos Santos. Suplente de Vereador em Exercício" A Ver.ª Ana Affonso (PT) nomeou o Vereador Fabiano Haubert (PDT) como relator da Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela existência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela inconstitucionalidade, aprovado por maioria pelos membros da CCJ, com voto contrário ao Parecer do Vereador Jeferson Falcão.
Sala das Comissões, 12 de Dezembro de 2022.
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Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 12/12/2022 às 17:52:14. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 1aee78e7985cb592bdfa4973f98d91f3.
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