#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº 3255
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 305/2022
PROPONENTE : Ver. Fabiano Haubert

"Rua: C - situada no Loteamento Recanto do Sol – Bairro Campestre, com início na Rua A e fim na Rua sem saída, passa a ter a seguinte denominação: “Rua: GCM Ipson Pavani”."

A Ver.ª Ana Affonso (PT) nomeia o Vereador Jeferson Falcão (MDB) como relator da Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade, aprovado por unanimidade.

   

Sala das Comissões, 14 de Dezembro de 2022.

Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 14/12/2022 às 08:58:04. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação da213a17ed57338b782ffd4b945354ee.
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