EXPEDIENTE Nº 3274 | |
Projeto de Lei Nº 347 | |
OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR SUPLEMENTAÇÃO POR REDUÇÃO NO ORÇAMENTO DE 2022, NO VALOR DE R$ 784.935,56 (SETECENTOS E OITENTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS), TENDO COMO FONTE A REDUÇÃO DO PRÓPRIO ORÇAMENTO, NO MESMO VALOR" PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples. São Leopoldo, 14 de Dezembro de 2022. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 14/12/2022 às 14:35:18. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 54435a2aa8d297429c05e9bb6dfa3ea5.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 98139. |