| EXPEDIENTE Nº 3189 | |
| Projeto de Lei Nº 326 | |
OBJETO: "REVOGA A LEI Nº 7014, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009 E CRIA O SERVIÇO DE FAMÍLIA ACOLHEDORA E O PROGRAMA DE GUARDA SUBSIDIADA, QUALIFICA A OFERTA DAS REFERIDAS AÇÕES PELO PODER EXECUTIVO BEM COMO SUA INTERLOCUÇÃO COM O PODER JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples. São Leopoldo, 14 de Dezembro de 2022. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 14/12/2022 às 17:56:08. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 4676b3e4def644305b21474c5f5634ec.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 98168. |
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