| EXPEDIENTE Nº 3184 | |
| Projeto de Lei Nº 321 | |
OBJETO: "DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DEFICIT TÉCNICO ATUARIAL PARA OBTENÇÃO DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL DO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO LEOPOLDO- IAPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS " PARECER JURÍDICO |
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O projeto está devidamente instruído, conforme ata do ID 98133. Quanto ao demais me reporto ao parecer originário. O projeto é formal e materialmente constitucional. É o parecer. São Leopoldo, 14 de Dezembro de 2022. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 14/12/2022 às 18:11:12. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação c6c75dbc5abcf7b5a380a5f16cda188f.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 98172. |
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