| EXPEDIENTE Nº 3278 | |
| Projeto de Lei Nº 348 | |
OBJETO: "ALTERA A LEI Nº 9.619/2022, DE 15 DE JULHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples. e Comissão de Educação. São Leopoldo, 16 de Dezembro de 2022. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 16/12/2022 às 15:31:26. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 40b114ac83e7cfbbae4ba49703f87f65.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 98269. |
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