| EXPEDIENTE Nº 3288 | |
| Projeto de Lei Nº 353 | |
OBJETO: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.103, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, ATÉ A EXTINÇÃO DOS PROGRAMAS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE-PSF E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, PROFISSIONAIS PARA ATUAR JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAD" PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples. São Leopoldo, 22 de Dezembro de 2022. Jefferson Oliveira Soares, Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 22/12/2022 às 13:45:55. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação c231831468913ca7a0decaf231e77915.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 98484. |
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