|
|
|||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
"Autoriza o Município de São Leopoldo, Fundação Hospital Centenário – FHC e Fundo Municipal de Saúde - FMS a celebrar o Termo de Acordo de Parcelamento e Confissão de Débitos Previdenciários com o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de São Leopoldo – IAPS" O Ver. Nestor Pedro Schwertner nomeia a Vereadora Edite Rodrigues Lisboa "Cigana" como relatora. A Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento jurídico, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 26 de Agosto de 2016.
|
|||||||||||||
|
Documento publicado digitalmente por COMISSõES em 26/08/2016 às 15:45:42. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação d2d562db153d9c7fcc1ba7833c739197.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 9960. |
