#CAMARA#

Comissão de Saúde e Meio Ambiente

EXPEDIENTE : Nº 1623
PROCESSO : Pedido de Providência n.º 393/2016
PROPONENTE : Ver. Nestor Pedro Schwertner

"Pedido de providências para o uso de lâmpadas de LED (light emitting diode) em todas as dependências de prédios, praças e espaços públicos municipais."

O Ver. Aurélio da Padaria nomeia o Vereador Claudio Giacomini como relator.

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

   

Sala das Comissões, 29 de Agosto de 2016.

   

   

Ver. Aurélio da Padaria (PTB)
Presidente

Ver.ª Cigana (PSB)
Vice-presidente

Ver. Luiz Antônio Castro (PT)

Ver. Claudio Giacomini (PSDB)

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