#CAMARA#

Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento

EXPEDIENTE : Nº 1626
PROCESSO : Pedido de Providência n.º 395/2016
PROPONENTE : Ver. Carlos Szulcsewski

"Encaminhamento a votação da proposta apresentada por este vereador, como projeto de lei, Expediente nº 1569, que trata de políticas de incentivo ao Esporte através da doação de percentual de IPTU para as atividades esportivas desenvolvidas pelos atletas leopoldenses."

O Ver. Nestor Pedro Schwertner nomeia a Vereadora Edite Rodrigues Lisboa como relatora.

A Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento jurídico, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

   

Sala das Comissões, 29 de Agosto de 2016.

   

   

Ver. Nestor Pedro Schwertner (PT)
Presidente

Ver. Armando Motta (PRB)
Vice-presidente

Ver.ª Cigana (PSB)

Ver. Claudio Giacomini (PSDB)

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