#CAMARA#

Comissão de Esporte e Lazer

EXPEDIENTE : Nº 1626
PROCESSO : Pedido de Providência n.º 395/2016
PROPONENTE : Ver. Carlos Szulcsewski

"Encaminhamento a votação da proposta apresentada por este vereador, como projeto de lei, Expediente nº 1569, que trata de políticas de incentivo ao Esporte através da doação de percentual de IPTU para as atividades esportivas desenvolvidas pelos atletas leopoldenses."

O Ver. Rogério Brito nomeia o Vereador Claudio Giacomini como relator.

A Comissão de Esporte e Lazer em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

   

Sala das Comissões, 29 de Agosto de 2016.

   

   

Ver. Rogério Brito (PSD)
Presidente

Ver. Luiz Andrade Nascente (PSB)
Vice-presidente

Ver. Claudio Giacomini (PSDB)

Ver. Luiz Antônio Castro (PT)

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