| EXPEDIENTE Nº 3399 | |
| Projeto de Lei Nº 313 | |
OBJETO: ""Reconhece como atividade extracurricular programa de ensino de noções básicas sobre Educação Financeira nas escolas municipais de São Leopoldo, conforme especifica."" PARECER JURÍDICO |
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O parecer pela inconstitucionalidade segue anexo. Comissões: Constituição e Justiça São Leopoldo, 16 de Fevereiro de 2023. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 16/02/2023 às 18:11:48. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 3e3cfa903261ef45b499cdf279a42396.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 99869. |
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