Câmara de Vereadores de São Leopoldo
Estado do Rio Grande do Sul

ORDEM DO DIA (PAUTA)

4.ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 19/10/2021

2ª Votação:

01)

Exp. 1399 - Projeto de Lei do Executivo n.° 108/21 - Executivo Municipal
"INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Sessão Extraordinária, em 19 de Outubro de 2021.

		DFR/CMSL
		Processo Legislativo