Câmara de Vereadores de São Leopoldo
Estado do Rio Grande do Sul

ORDEM DO DIA (PAUTA)

5.ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 9/12/2021

16 horas

Urgência Especial:

01)

Exp. 1736 - Projeto de Lei do Executivo n.° 138/21 - Executivo Municipal
"INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS PARA OS PROFISSIONAIS RESPONSÁVEIS PELO TRANSPORTE PRIVADO COLETIVO DE PASSAGEIROS ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO, LEGALMENTE DEFINIDOS PELA LEI Nº 8345 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015".

02)

Exp. 1737 - Projeto de Lei do Executivo n.° 139/21 - Executivo Municipal
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR R$ 3.644.835,85 (TRÊS MILHÕES, SEISCENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E TRINTA E CINCO REAIS COM OITENTA E CINCO CENTAVOS) TENDO COMO FONTES O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO APURADO ATÉ OUTUBRO DE 2021 E A TENDÊNCIA DO EXCESSO DE 2021, BEM COMO A REDUÇÃO DE ORÇAMENTO DO PRÓPRIO EXERCÍCIO".

03)

Exp. 1738 - Projeto de Lei do Executivo n.° 140/21 - Executivo Municipal
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR R$ 3.545.170,64 (TRÊS MILHÕES, QUINHENTOS E QUARENTA E CINCO MIL, CENTO E SETENTA REAIS COM SESSENTA E QUATRO CENTAVOS) TENDO COMO FONTES O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO APURADO ATÉ OUTUBRO DE 2021 E A REDUÇÃO DE ORÇAMENTO DO PRÓPRIO EXERCÍCIO".

04)

Exp. 1753 - Projeto de Lei do Executivo n.° 148/21 - Executivo Municipal
"AUTORIZA A FUNDAÇÃO HOSPITAL CENTENÁRIO A REALIZAR CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO, PARA SUPRIMENTO DOS CARGOS RELACIONADOS, SEGUNDO A NECESSIDADE DA INSTITUIÇÃO, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO".

1° votação:

05)

Exp. 1734 - Projeto de Lei do Executivo n.° 136/21 - Executivo Municipal
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

06)

Exp. 1735 - Projeto de Lei do Executivo n.° 137/21 - Executivo Municipal
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

07)

Exp. 1739 - Projeto de Lei do Executivo n.° 141/21 - Executivo Municipal
"INSTITUI A TAXA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE ATERROS (TFCA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

08)

Exp. 1740 - Projeto de Lei do Executivo n.° 142/21 - Executivo Municipal
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, ASSISTENTE SOCIAL, EDUCADOR SOCIAL E PEDAGOGO PARA ATUAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, À LUZ DA LEI MUNICIPAL Nº6.055, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006".

09)

Exp. 1748 - Projeto de Lei do Executivo n.° 143/21 - Executivo Municipal
"“AUTORIZA REPASSE DE CRÉDITOS PARA O TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL DESEMPREGADOS E OUTROS, ATRAVÉS DA CRIAÇÃO DO “PROGRAMA CARTÃO SOCIAL DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO” EM ATENDIMENTO À SITUAÇÃO EMERGENCIAL DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19".

10)

Exp. 1749 - Projeto de Lei do Executivo n.° 144/21 - Executivo Municipal
"ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 9352/21 QUE PREVÊ A RESPONSABILIDADE PELA COBRANÇA JUDICIAL PARA RECUPERAÇÃO DOS VALORES DISPONIBILIZADOS PELO FUNDO MUNICIPAL DE GARANTIA".

11)

Exp. 1750 - Projeto de Lei do Executivo n.° 145/21 - Executivo Municipal
"DESAFETA E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO A CELEBRAR A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO AO CENTRO MEDIANEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

12)

Exp. 1751 - Projeto de Lei do Executivo n.° 146/21 - Executivo Municipal
"DESAFETA E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO A CELEBRAR A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO AOS ENGENHEIROS SEM FRONTEIRA NÚCLEO UNISINOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

13)

Exp. 1752 - Projeto de Lei do Executivo n.° 147/21 - Executivo Municipal
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR R$ 2.120.000,00 (DOIS MILHÔES CENTO E VINTE MIL REAIS) TENDO COMO FONTE TENDÊNCIA O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECURSO 2075, VINCULADO A CIP".

2° votação:

14)

Exp. 1624 - Projeto de Lei do Executivo n.° 132/21 - Executivo Municipal
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 52.860,57 (CINQUENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E SESSENTA REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS), TENDO COMO FONTE A REDUÇÃO NO PRÓPRIO ORÇAMENTO".

15)

Exp. 1625 - Projeto de Lei do Executivo n.° 133/21 - Executivo Municipal
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 5.208,05 (CINCO MIL, DUZENTOS E OITO REAIS E CINCO CENTAVOS), TENDO COMO FONTE O REPASSE DA CONSULTA POPULAR 2018/2019, PARA INVESTIMENTO EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA".

16)

Exp. 1662 - Projeto de Lei do Executivo n.° 134/21 - Executivo Municipal
"ALTERA, EXCEPCIONALMENTE PARA O EXERCÍCIO DE 2021, A DATA DE VENCIMENTO DA TAXA DE RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE TRÁFEGO E ATENDIMENTO PREVISTA NO ARTIGO 32 DA LEI Nº 8345, DE 09 DE OUTUBRO DE 2015".

Sessão Extraordinária, em 09 de Dezembro de 2021.

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