Câmara de Vereadores de São Leopoldo
Estado do Rio Grande do Sul

ORDEM DO DIA (PAUTA)

231.ª SESSÃO ORDINÁRIA - 17/8/2023

ATA:

01)

Exp. 5318 - Ata n.° 131/23 - Processo Legislativo
"ATA DA 229.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DÉCIMO OITAVO PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO, REALIZADA DEZ DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS".

EMENDA:

02)

Exp. 3115 - Emenda n.° 302/23 - Ver. Gabriel Dias
"Emenda Modificativa - PL 386/2023 REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 7.823, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012, REGULAMENTA O REGIME DIFERENCIADO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS E DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS PARA EMPREENDIMENTOS E/OU IMÓVEIS CLASSIFICADOS COMO HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Urgência Especial:

03)

Exp. 5298 - Projeto de Lei do Executivo n.° 459/23 - Executivo Municipal
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.692, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

04)

Exp. 5316 - Projeto de Lei do Executivo n.° 461/23 - Executivo Municipal
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 9.606, DE 01 DE JULHO DE 2022 QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXÍLIO EMERGENCIAL PARA FAMÍLIAS INSERIDAS NO PROGRAMA DE REDUÇÃO GRADATIVA DO NÚMERO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL, EM SEU ARTIGO 7º CAPUT".

1ª VOTAÇÃO:

05)

Exp. 3979 - Projeto de Lei do Executivo n.° 386/23 - Executivo Municipal
"REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 7.823, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012, REGULAMENTA O REGIME DIFERENCIADO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS E DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS PARA EMPREENDIMENTOS E/OU IMÓVEIS CLASSIFICADOS COMO HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

06)

Exp. 4901 - Projeto de Lei do Executivo n.° 436/23 - Executivo Municipal
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR OS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E/OU NÃO TRIBUTÁRIOS, CRIANDO UMA NOVA POLÍTICA DE PARCELAMENTO A PARTIR DE 2023, E REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 6.786, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008".

07)

Exp. 5124 - Projeto de Lei do Executivo n.° 443/23 - Executivo Municipal
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 261.000,00 (DUZENTOS E SESSENTA E UM MIL REAIS) REDUÇÃO DE VERBA EM IGUAL VALOR DO PRÓPRIO ORÇAMENTO".

08)

Exp. 5259 - Projeto de Lei do Executivo n.° 450/23 - Executivo Municipal
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 3.800,00 (TRÊS MIL E OITOCENTOS REAIS) TENDO COMO FONTE O SUPERÁVIT FINANCEIRO E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO RECURSO ACESSO A CRECHES".

09)

Exp. 5261 - Projeto de Lei do Executivo n.° 452/23 - Executivo Municipal
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA ADEQUAÇÃO DE CONTAS, NO VALOR DE R$ 225.274,91 (DUZENTOS E VINTE E CINCO MIL, DUZENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS) - 4.4.90.5.1.00.00.00.00 – 0632.0000701 – TENDO COM FONTE O SUPERAVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES".

10)

Exp. 5262 - Projeto de Lei do Executivo n.° 453/23 - Executivo Municipal
"DESAFETA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RENOVAR A CONCESSÃO DE USO DE ÁREA DE TERRAS A SOCIEDADE RECREATIVA E CULTURAL IMPERADORES DOS SUL".

11)

Exp. 5264 - Projeto de Lei do Executivo n.° 455/23 - Executivo Municipal
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 32.500,00 (TRINTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), TENDO COMO FONTE A REDUÇÃO DO PRÓPRIO ORÇAMENTO".

12)

Exp. 5266 - Projeto de Lei do Executivo n.° 457/23 - Executivo Municipal
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 1.314.574,74 (UM MILHÃO, TREZENTOS E QUATORZE MIL, QUINHENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS) TENDO COMO FONTE O SUPERÁVIT FINANCEIRO DE 2022 DO SALÁRIO EDUCAÇÃO E O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO PNAE DE 2023".

13)

Exp. 5267 - Projeto de Lei do Executivo n.° 458/23 - Executivo Municipal
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 6.500,00 (SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS) TENDO COMO FONTE O SUPERÁVIT FINANCEIRO E O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO RECURSO CONSTR. QUADRA POLIESP. EMEF PAULO BECK".

14)

Exp. 5299 - Projeto de Lei do Executivo n.° 460/23 - Executivo Municipal
"AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) TENDO COMO FONTE DE RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO RECURSO LIVRE DO EXERCÍCIO ANTERIOR".

15)

Exp. 4594 - Projeto de Lei de Vereador n.° 366/23 - Ver. Gilmar Pinto
"OFICIALIZA O DIA 04 DE JUNHO COMO O DIA DA PILCHA GAÚCHA NO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO".

16)

Exp. 5148 - Projeto de Lei de Vereador n.° 381/23 - Bancada do MDB
"Institui a semana municipal de prevenção e informação sobre a Esclerose Múltipla e dá outras providências. Proponente Vereadora Denise Bottan".

2ª VOTAÇÃO:

17)

Exp. 5213 - Projeto de Lei do Executivo n.° 445/23 - Executivo Municipal
"ACRESCENTA INCISOS AO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 40 DA LEI MUNICIPAL Nº. 7.910, DE 30/07/2013, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DE SÃO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

18)

Exp. 5218 - Projeto de Lei do Executivo n.° 447/23 - Executivo Municipal
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA ADEQUAÇÃO DE CONTAS, NO VALOR DE R$ 701.849,13 (SETECENTOS E UM MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E TREZE CENTAVOS) – RECURSO 0601.0000702 – TENDO COM FONTE O SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES".

19)

Exp. 5258 - Projeto de Lei do Executivo n.° 449/23 - Executivo Municipal
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA ADEQUAÇÃO DE CONTAS, NO VALOR DE R$ 233.010,37 (DUZENTOS E TRINTA E TRÊS MIL, DEZ REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS) – RECURSO 0632.0000700 – TENDO COM FONTE O SUPERAVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES".

20)

Exp. 5260 - Projeto de Lei do Executivo n.° 451/23 - Executivo Municipal
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 6.509.456,81 (SEIS MILHÕES, QUINHENTOS E NOVE MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS), RECURSO 0600, TENDO COMO FONTE O SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR".

21)

Exp. 4434 - Projeto de Lei de Vereador n.° 353/23 - Ver. Hitler Pederssetti
"Cria Auxílio a ser pago a crianças e adolescentes em situação de orfandade decorrente de feminicídio e dá outras providências".

22)

Exp. 4490 - Projeto de Lei de Vereador n.° 357/23 - Ver.ª Iara Cardoso
"Assegura às mulheres de baixa renda e vítimas de violência doméstica a prioridade em programas e serviços sociais do Município de São Leopoldo".

VOTAÇÃO ÚNICA:

23)

Exp. 5107 - Sessão Solene n.° 054/23 - Ver. Evandro dos Santos
"Solicita a realização de Sessão Solene, no dia dia 23 de agosto de 2023, quarta-feira às 19 horas, em Homenagem as ações da Brigada Militar/ Bombeiros, Guarda Municipal, Polícia Civil no que diz respeito as operações em relação a segurança das crianças no período dos atentados, bem como, no salvamento do menino Bernardo da Escola Gusmão Gusmão Britto".

LEITURAS:

24)

Exp. 5220 - Pedido de Informação n.° 090/23 - Ver. Hitler Pederssetti
"Solicita informações a respeito das funções a serem desempenhadas pelos guardas municipais nas creches e escolas do município".

25)

Exp. 5239 - Requerimento n.° 112/23 - Ver.ª Ana Affonso
"A Vereadora requer a autorização desta Casa Legislativa para representar a Câmara de Vereadores de São Leopoldo na Cerimônia de abertura do VIII Congresso Latino-Americano de Gênero e Religião da Faculdade EST , que ocorrerá no auditório do Colégio Sinodal".

26)

Exp. 5273 - Pedido de Providência n.° 3380/23 - Ver. Brasil Oliveira
"Solicita o reparo de buraco entre a Rua das Camélias com a Rua 20 de Setembro, localizada no bairro Pinheiro, pois a imperfeição no meio da ponte pode ocasionar diversos acidentes e entre outros prejuízos financeiros com determinados veículos de locomoção, assim como, carros, motos, bicicletas e entre outros".

27)

Exp. 5274 - Pedido de Providência n.° 3381/23 - Ver. Brasil Oliveira
"Solicita a Reposição de tampa de boca de lobo na rua Luís Galvão Osório, n°65 no bairro Feitoria, pois é necessário a limpeza e absorção de resíduos e outros materiais, contribuindo assim para evitar possíveis inundações em nosso município".

28)

Exp. 5277 - Pedido de Providência n.° 3382/23 - Ver.ª Iara Cardoso
"Solicita troca de lâmpada na Rua Vicente Prieto, número 128, Bairro Campestre".

29)

Exp. 5278 - Moção n.° 050/23 - Ver.ª Iara Cardoso, Ver. Gilmar Pinto, Ver. Fabiano Haubert, Ver. Evandro dos Santos, Ver.ª Ana Affonso e Ver.ª Jussara Lanfermann
"Moção a fim de solicitar que seja estendido o horário de funcionamento da Escola Estadual de Ensino Fundamental Mário Quintana".

30)

Exp. 5279 - Pedido de Providência n.° 3383/23 - Ver. Lemos
"Solicita pedido de providências para solicitar a limpeza e reparos no registro de fornecimento de água na rua Jacy Porto esquina com Av João Corrêa".

31)

Exp. 5280 - Pedido de Providência n.° 3384/23 - Ver. Lemos
"Solicita pedido de providências para solicitar a desobstrução das bocas de lobo da rua N (VI PAIM ll) nº 43 , no bairro São Miguel. ".

32)

Exp. 5281 - Pedido de Providência n.° 3385/23 - Ver. Brasil Oliveira
"Solicita pedido de providências para instalação de quebra-mola na Rua Amadeo Rossi nº 467, Bairro Morro do Espelho, pois moradores reclamam dos carros que passam em alta velocidade colocando a vida dos estudantes em risco quando se deslocam até a faculdade conforme protocolo 2023/8094".

33)

Exp. 5282 - Pedido de Providência n.° 3386/23 - Ver. Brasil Oliveira
"Solicita pedido providências para a instalação de sinalização semafórica para pedestres na Rua Amadeo Rossi, Bairro Morro do Espelho, pois moradores locais reclamam dos carros em alta velocidade que colocam a vida dos estudantes em risco, conforme protocolo 2023/8095".

34)

Exp. 5283 - Pedido de Providência n.° 3387/23 - Ver. Brasil Oliveira
"Solicita pedido de providências para a pintura de faixa de segurança na Rua Amadeo Rossi, nº 467, Bairro Morro do Espelho, pois moradores reclamam da segurança dos estudantes que fazem esse trajeto, onde os carros passam em alta velocidade, para ir para faculdade, conforme protocolo 2023/8096".

35)

Exp. 5284 - Pedido de Providência n.° 3388/23 - Ver. Brasil Oliveira
"Solicita a limpeza e poda de árvores na Rua João Pereira Chaves n° 395, bairro Jardim América. Pois a mesma está entrelaçada com os fios de energia elétrica, podendo causar assim um acidente".

36)

Exp. 5286 - Pedido de Providência n.° 3389/23 - Ver. Fabiano Haubert
"Solicita a recapeamento asfáltico na Rua Marinho da Silva Silveira – Bairro Santa Teresa".

37)

Exp. 5287 - Pedido de Providência n.° 3390/23 - Ver. Fabiano Haubert
"Solicita pedido de providências ao SEMAE para solicitar a desobstrução na rede de esgoto, localizado na Rua Oscar Rieth em frente ao nº130. Quando dá qualquer chuva, água que vem das calhas das casas, não consegue escoar para rua. Fica tudo dentro do pátio, isso já acontece desde que alagou por completo a rua na penúltima chuvarada forte".

38)

Exp. 5288 - Pedido de Providência n.° 3391/23 - Ver. Fabiano Haubert
"Pedido de providências a SEMURB para solicitar a limpeza e roçada na calçada na extensão da Rua Almirante Tamandaré – Bairro Duque de Caxias ( Duque Velha)".

39)

Exp. 5289 - Pedido de Providência n.° 3392/23 - Ver. Fabiano Haubert
"Pedido de providências a SEMOV para solicitar o conserto de uma erosão bem no meio da praça do Horto – Bairro Duque de Caxias (Duque velha). Está muito perigoso essa erosão, devido estar no meio da praça (próximo aos brinquedos) e a circulação de criança brincando é grande, perigando um acidente no local".

40)

Exp. 5290 - Pedido de Providência n.° 3393/23 - Ver. Brasil Oliveira
"Solicita pedido de providências para concerto de calçada a qual está cedendo devido a problemas na rede de esgoto, por tanto está se tornando perigoso para os pedestres que passam por ali, localizados na Rua Marinho da Silva Silveira, n° 185, Bairro Vila Tereza. Número do protocolo 2023/8185".

Sessão Ordinária, em 17 de Agosto de 2023.

		M. Youssef
		Processo Legislativo