Exp. 1110 - PL 074/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO TEMPORÁRIA DE REPASSE ANUAL

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 10/08/2021
Última Movimentação da Proposição: 09/09/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
10/08/2021 Cadastrado no Sistema
17/08/2021 Protocolado em: 17/08/2021
17/08/2021 Solicita Parecer Juridico
17/08/2021 Parecer Jurídico
17/08/2021 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/08/2021 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
18/08/2021 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
19/08/2021 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
24/08/2021 Apreciação em Plenário em: 26/08/2021
26/08/2021 Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
01/09/2021 Apreciação em Plenário em: 02/09/2021
02/09/2021 Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
03/09/2021 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 764/2021
09/09/2021 Sancionado em: 09/09/2021