Exp. 1285 - PL 102/2021 - ALTERA EM SEU ART. 4º, A LEI MUNICIPAL Nº 6.929, DE 13 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 13/09/2021
Última Movimentação da Proposição: 21/03/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
13/09/2021 Cadastrado no Sistema
14/09/2021 Protocolado em: 14/09/2021
14/09/2021 Solicita Parecer Juridico
21/09/2021 Parecer Jurídico
21/09/2021 Ao Processo Legislativo
13/10/2021 Apreciação em Plenário em: 14/10/2021
14/10/2021 Retirado da Pauta por Rafa Souza
17/11/2021 Apreciação em Plenário em: 18/11/2021
24/11/2021 Encaminhado à Comissão Especial Exp 1285 - PL 102/21 - Cons de Entorpecentes
30/12/2021 Solicita Arquivamento
30/12/2021 Arquivado
02/03/2022 Solicita Desarquivamento
02/03/2022 Desarquivado em: 02/03/2022
09/03/2022 Apreciação em Plenário em: 10/03/2022
10/03/2022 Retirado da Pauta
17/08/2022 Apreciação em Plenário em: 18/08/2022
18/08/2022 Formação de Especial Comissão Especial
30/12/2022 Solicita Arquivamento
30/12/2022 Arquivado
01/02/2023 Solicita Desarquivamento
01/02/2023 Desarquivado em: 01/02/2023
01/02/2023 Apreciação em Plenário em: 02/02/2023
03/02/2023 Formação de Especial Comissão Especial Exp 1285 - PL 102/21 - Cons de Entorpecentes
14/02/2023 Documento Anexado - EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA
14/02/2023 Documento Anexado - Página 74
16/02/2023 Documento Anexado - Portaria Comissão Especial
27/02/2023 Parecer da por Ver. Fabiano Haubert
28/02/2023 Apreciação em Plenário em: 02/03/2023
02/03/2023 Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
08/03/2023 Apreciação em Plenário em: 09/03/2023
09/03/2023 Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade
10/03/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 124/2023
21/03/2023 Documento Anexado - LEI SANCIONADA