Exp. 1754 - PL 149/2021 - ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 5047 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO
Proponente: Executivo Municipal ()
Redação OriginalParecer JurídicoAnexoParecer da Comissão de Constituição e Justiça Voto Vereador Tiago SilveiraSolicita Desarquivamento Expediente 1754/2021Anexo Edital JornalAnexo ATA AUDIÊNCIA PUBLICA EDITAL CONVOCAÇÃOAnexoParecer da Comissão Especial Expediente 1754/2021 - Código Tributário Processo RelacionadoEncaminhado para Sanção pelo Executivo
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 23/11/2021
Última Movimentação da Proposição: 23/09/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
23/11/2021 | Cadastrado no Sistema | Download |
06/12/2021 | Protocolado em: 06/12/2021 | |
06/12/2021 | Solicita Parecer Juridico | |
07/12/2021 | Parecer Jurídico |
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07/12/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
07/12/2021 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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07/12/2021 | Documento Anexado - Voto Vereador Tiago Silveira | Download |
07/12/2021 | Apreciação em Plenário em: 09/12/2021 | |
09/12/2021 | Retirado da Pauta por V. Rafa | |
03/01/2022 | Solicita Arquivamento | |
03/01/2022 | Arquivado | |
02/03/2022 | Solicita Desarquivamento | Download |
02/03/2022 | Desarquivado em: 02/03/2022 | |
09/03/2022 | Apreciação em Plenário em: 10/03/2022 | |
10/03/2022 | Retirado da Pauta | |
08/06/2022 | Apreciação em Plenário em: 09/06/2022 | |
15/06/2022 | Documento Anexado - Expediente 1754/2021 motivo: Portaria Comissão Especial |
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29/06/2022 | Encaminhado à Comissão Especial Expediente 1754/2021 - Código Tributário | |
08/09/2022 | Documento Anexado - Edital Jornal |
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13/09/2022 | Documento Anexado - ATA AUDIÊNCIA PUBLICA | Download |
13/09/2022 | Documento Anexado - EDITAL CONVOCAÇÃO |
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13/09/2022 | Parecer da Comissão Especial Expediente 1754/2021 - Código Tributário |
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14/09/2022 | Emenda por Ver.ª Iara Cardoso em: 14/09/2022 | Ver Tramitação |
14/09/2022 | Apreciação em Plenário em: 15/09/2022 | |
15/09/2022 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade | |
21/09/2022 | Apreciação em Plenário em: 22/09/2022 | |
22/09/2022 | Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade | |
23/09/2022 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 812/2022 | Download |