Exp. 1662 - PL 134/2021 - ALTERA, EXCEPCIONALMENTE PARA O EXERCÍCIO DE 2021, A DATA DE VENCIMENTO DA TAXA DE RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE TRÁFEGO E ATENDIMENTO PREVISTA NO ARTIGO 32 DA LEI Nº 8345, DE 09 DE OUTUBRO DE 2015

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 25/11/2021
Última Movimentação da Proposição: 10/12/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
25/11/2021 Cadastrado no Sistema
29/11/2021 Protocolado em: 29/11/2021
29/11/2021 Solicita Parecer Juridico
30/11/2021 Parecer Jurídico
30/11/2021 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/11/2021 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
30/11/2021 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
01/12/2021 Apreciação em Plenário em: 02/12/2021
02/12/2021 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento por Ver. Nadir de Jesus - Relatora
02/12/2021 Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
07/12/2021 Apreciação em Plenário em: 09/12/2021
09/12/2021 Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade
10/12/2021 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1084/2021