Exp. 1736 - PL 138/2021 - INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS PARA OS PROFISSIONAIS RESPONSÁVEIS PELO TRANSPORTE PRIVADO COLETIVO DE PASSAGEIROS ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO, LEGALMENTE DEFINIDOS PELA LEI Nº 8345 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 03/12/2021
Última Movimentação da Proposição: 10/12/2021
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
03/12/2021 | Cadastrado no Sistema | Download |
06/12/2021 | Protocolado em: 06/12/2021 | |
06/12/2021 | Solicita Parecer Juridico | |
06/12/2021 | Parecer Jurídico |
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06/12/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
07/12/2021 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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07/12/2021 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento | |
07/12/2021 | Documento Anexado - Voto Vereador Tiago Silveira | Download |
07/12/2021 | Apreciação em Plenário em: 09/12/2021 | |
09/12/2021 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento |
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09/12/2021 | Emenda por Ver. Jeferson Falcão em: 09/12/2021 | Ver Tramitação |
09/12/2021 | Apreciação da Urgência Especial | |
09/12/2021 | Aprovado com Urgência por Unanimidade | |
10/12/2021 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1078/2021 |