Exp. 1592 - PL 608/2016 - Altera e acresce dispositivos na Lei Municipal nº 5.047, de 26 de dezembro de 2001.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 22/07/2016
Última Movimentação da Proposição: 16/12/2016

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
22/07/2016	Cadastrado no Sistema em: 22/07/2016
22/07/2016	Protocolado em: 22/07/2016	Download
22/07/2016	Solicita Parecer Juridico
04/08/2016	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
04/08/2016	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/08/2016	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
24/08/2016	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
26/08/2016	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento	Ver Íntegra
30/08/2016	Apreciação em Plenário em: 01/09/2016
01/09/2016	Retirado da Pauta por líder do governo
14/12/2016	Apreciação em Plenário em: 15/12/2016
15/12/2016	Aprovado com Urgência por Unanimidade
16/12/2016	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1294/2016