Exp. 1969 - PL 154/2022 - ACRESCENTA ARTIGO À LEI Nº 8.937, DE 17 DE JANEIRO DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE O MANUSEIO, UTILIZAÇÃO, QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFICIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS QUE POSSUEM ESTAMPIDO NO ÂMBITO DA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 14/02/2022
Última Movimentação da Proposição: 16/11/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
14/02/2022 | Cadastrado no Sistema | Download |
15/02/2022 | Protocolado em: 15/02/2022 | |
15/02/2022 | Solicita Parecer Juridico | |
17/02/2022 | Parecer Jurídico |
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17/02/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
23/02/2022 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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23/02/2022 | Apreciação em Plenário em: 24/02/2022 | |
24/02/2022 | Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade | |
24/02/2022 | Encaminhado à Comissão de Proteção Animal | |
02/03/2022 | Apreciação em Plenário em: 03/03/2022 | |
03/03/2022 | Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade | |
04/03/2022 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 045/2022 | |
16/11/2022 | Sancionado em: 16/11/2022 | Download |
16/11/2022 | Sancionado em: 16/11/2022 | Download |