Exp. 1625 - PDP 394/2016 - Estacionamento de veículos que transportem pessoas com deficiência em local mais adequado ao desembarque para atendimento em clínicas e demais estabelecimentos, utilizando da isenção prevista em lei.

Tipo de Proposição: Pedido de Providência (PDP)

Início da Tramitação da Proposição: 17/08/2016
Última Movimentação da Proposição: 31/08/2016

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
17/08/2016	Cadastrado no Sistema em: 17/08/2016	Ver Íntegra Download
17/08/2016	Protocolado em: 17/08/2016
24/08/2016	Apreciação em Plenário em: 25/08/2016
25/08/2016	Leitura em plenário
25/08/2016	Solicita Parecer Juridico
26/08/2016	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
26/08/2016	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/08/2016	Encaminhado à Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação
26/08/2016	Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Segurança Pública, Defesa da Comunidade, Petições e Reclamações
26/08/2016	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
26/08/2016	Parecer da Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação	Ver Íntegra
26/08/2016	Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Segurança Pública, Defesa da Comunidade, Petições e Reclamações	Ver Íntegra
31/08/2016	Encaminhado para o Executivo via Ofício: 1193/2016