Exp. 2370 - PV 234/2022 - PROÍBE O EXERCÍCIO DE CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA NA CIDADE DE SÃO LEOPOLDO POR PESSOA CONDENADA PELO CRIME DE MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 13/04/2022
Última Movimentação da Proposição: 30/12/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
13/04/2022	Cadastrado no Sistema em: 13/04/2022	Ver Íntegra
13/04/2022	Protocolado em: 13/04/2022
20/04/2022	A Consulta de Propositura
25/04/2022	Certidão Negativa	Ver Íntegra
26/04/2022	Solicita Parecer Juridico
11/05/2022	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
11/05/2022	Devolve ao Proponente	Ver Íntegra
12/05/2022	Propõe Substitutivo ao Projeto	Download
16/05/2022	Solicita Parecer Juridico
13/06/2022	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
13/06/2022	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/06/2022	Encaminhado ao relator por Ver. Jeferson Falcão
23/06/2022	Propõe Substitutivo ao Projeto	Download
27/06/2022	Solicita Parecer Juridico
05/07/2022	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
05/07/2022	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/07/2022	Encaminhado ao relator por Ver. Jeferson Falcão
19/10/2022	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
30/12/2022	Solicita Arquivamento
30/12/2022	Arquivado