Exp. 2463 - PL 206/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR R$ 462.244,52 (QUATROCENTOS E SESSENTA E DOIS MIL DUZENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), RECURSO 4004 QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE, TENDO COMO FONTE O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 08/05/2022
Última Movimentação da Proposição: 17/11/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
08/05/2022 | Cadastrado no Sistema | Download |
08/05/2022 | Documento Anexado |
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09/05/2022 | Protocolado em: 09/05/2022 | |
09/05/2022 | Solicita Parecer Juridico | |
09/05/2022 | Parecer Jurídico |
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09/05/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
09/05/2022 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento | |
10/05/2022 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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10/05/2022 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento |
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11/05/2022 | Apreciação em Plenário em: 12/05/2022 | |
12/05/2022 | Apreciação da Urgência Especial | |
12/05/2022 | Aprovado com Urgência por Unanimidade | |
13/05/2022 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 437/2022 | |
17/11/2022 | Sancionado em: 17/11/2022 | Download |