Exp. 2486 - PL 208/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR R$ 4.125.700,00 (QUATRO MILHÕES, CENTO E VINTE E CINCO MIL E SETECENTOS REAIS), TENDO COMO FONTE O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO APURADO NO FUNDEB ATÉ O MÊS DE MARÇO DE 2022.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 16/05/2022
Última Movimentação da Proposição: 17/11/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
16/05/2022 Cadastrado no Sistema
16/05/2022 Documento Anexado
18/05/2022 Protocolado em: 18/05/2022
18/05/2022 Solicita Parecer Juridico
18/05/2022 Parecer Jurídico
18/05/2022 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/05/2022 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
25/05/2022 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
25/05/2022 Apreciação em Plenário em: 26/05/2022
26/05/2022 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
26/05/2022 Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
01/06/2022 Apreciação em Plenário em: 02/06/2022
02/06/2022 Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade
03/06/2022 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 540/2022
17/11/2022 Sancionado em: 17/11/2022