Exp. 2505 - PL 212/2022 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 7.910, DE 30 DE JULHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 20/05/2022
Última Movimentação da Proposição: 17/11/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
20/05/2022 Cadastrado no Sistema
20/05/2022 Documento Anexado
20/05/2022 Protocolado em: 20/05/2022
20/05/2022 Solicita Parecer Juridico
24/05/2022 Parecer Jurídico
24/05/2022 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/05/2022 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
01/06/2022 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
01/06/2022 Apreciação em Plenário em: 02/06/2022
02/06/2022 Retirado da Pauta
07/06/2022 Documento Anexado - Impacto Financeiro apresentando erro e incompleto.
09/06/2022 Propõe Substitutivo ao Projeto via Ofício: 081/2022
09/06/2022 Solicita Parecer Juridico
21/06/2022 Propõe Substitutivo ao Projeto via Ofício: 085/2022
21/06/2022 Solicita Parecer Juridico
21/06/2022 Parecer Jurídico
21/06/2022 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/06/2022 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
22/06/2022 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
29/06/2022 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
29/06/2022 Apreciação em Plenário em: 30/06/2022
30/06/2022 Retirado da Pauta
06/07/2022 Apreciação em Plenário em: 07/07/2022
13/07/2022 Apreciação em Plenário em: 14/07/2022
14/07/2022 Aprovado com Urgência por Maioria. Favor: Fabiano Haubert, Marcelo Pereira, Ana Affonso, Nestor Schwertner, Marcel Frizon, Iara Cardoso e Rafael Souza. Contrários: Gabriel Dias, Jeferson Mello, Alessandro Camilo da Silva e Hitler Pederssetti.
15/07/2022 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 695/2022
17/11/2022 Sancionado em: 17/11/2022