Exp. 2844 - PL 269/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 2.450.000,00 (DOIS MILHÕES E QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), TENDO COMO FONTE O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO APURADO NO FUNDEB ATÉ O MÊS DE MAIO DE 2022

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 23/08/2022
Última Movimentação da Proposição: 23/09/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
23/08/2022 Cadastrado no Sistema
23/08/2022 Documento Anexado - 133/2022
24/08/2022 Protocolado em: 24/08/2022
24/08/2022 Solicita Parecer Juridico
25/08/2022 Parecer Jurídico
25/08/2022 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/08/2022 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
05/09/2022 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
14/09/2022 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
14/09/2022 Apreciação em Plenário em: 15/09/2022
15/09/2022 Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
21/09/2022 Apreciação em Plenário em: 22/09/2022
22/09/2022 Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade
23/09/2022 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 815/2022