Exp. 2856 - PL 274/2022 - ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA LEI 7460 DE 05 DE JULHO DE 2011

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 30/08/2022
Última Movimentação da Proposição: 26/05/2023

Aguardando Protocolo do Substitutivo na Secretaria.
Necessita Parecer Jurídico.
wse

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
30/08/2022	Cadastrado no Sistema	Download
30/08/2022	Protocolado em: 30/08/2022
30/08/2022	Solicita Parecer Juridico
06/12/2022	Propõe Substitutivo ao Projeto via Ofício: 206/2022	Download
14/12/2022	Solicita Parecer Juridico
14/12/2022	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
14/12/2022	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/12/2022	Solicita Arquivamento
30/12/2022	Arquivado
10/02/2023	Solicita Desarquivamento	Download
10/02/2023	Solicita Parecer Juridico
15/03/2023	Solicita Arquivamento motivo: Conforme Art. 84 do Regimento Interno.
15/03/2023	Arquivado
16/05/2023	Desarquivado em: 16/05/2023
16/05/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/05/2023	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
17/05/2023	Apreciação em Plenário em: 18/05/2023
18/05/2023	Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
24/05/2023	Apreciação em Plenário em: 25/05/2023
25/05/2023	Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade
26/05/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 709/2023