Exp. 2913 - PL 294/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 510.000,00 (QUINHENTOS E DEZ MIL REAIS) RECURSO 0040 PROM. E AMPL O ACESSO NA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (RAPS), TENDO COMO FONTE A REDUÇÃO DO PRÓPRIO ORÇAMENTO

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 06/10/2022
Última Movimentação da Proposição: 31/10/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
06/10/2022 Cadastrado no Sistema
06/10/2022 Protocolado em: 06/10/2022
06/10/2022 Solicita Parecer Juridico
06/10/2022 Parecer Jurídico
06/10/2022 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/10/2022 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
17/10/2022 Encaminhado ao relator por Ver. Fabiano Haubert CCJ
19/10/2022 Apreciação em Plenário em: 20/10/2022
19/10/2022 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
19/10/2022 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
20/10/2022 Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
26/10/2022 Apreciação em Plenário em: 27/10/2022
27/10/2022 Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade
28/10/2022 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 938/2022
31/10/2022 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 938/2022