Exp. 3433 - PV 317/2023 - "Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), na primeira transmissão da propriedade dos imóveis financiados pela extinta Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul (COHAB/RS) e dá outras providências."
Proponente: Ver. Gabriel Dias (PSDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 14/02/2023
Última Movimentação da Proposição: 13/04/2023
Necessita Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento.
Necessita Parecer da Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
14/02/2023 | Cadastrado no Sistema em: 14/02/2023 |
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15/02/2023 | Protocolado em: 15/02/2023 | |
15/02/2023 | Solicita Parecer Juridico | |
23/02/2023 | Parecer Jurídico |
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23/02/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
23/02/2023 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento | |
23/02/2023 | Encaminhado à Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação | |
03/03/2023 | Encaminhado ao relator por Ver. Falcão | |
12/04/2023 | Apreciação em Plenário em: 13/04/2023 | |
13/04/2023 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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13/04/2023 | Retirado da Pauta por Proponente |