Exp. 3472 - PL 363/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) TENDO COMO FONTE O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR CONFORME PROPOSTA 09032022-015861

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 23/02/2023
Última Movimentação da Proposição: 20/10/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
23/02/2023	Cadastrado no Sistema	Download
24/02/2023	Protocolado em: 24/02/2023
24/02/2023	Solicita Parecer Juridico
27/02/2023	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
27/02/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/02/2023	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
01/03/2023	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
01/03/2023	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento	Ver Íntegra
01/03/2023	Apreciação em Plenário em: 02/03/2023
02/03/2023	Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
08/03/2023	Apreciação em Plenário em: 09/03/2023
09/03/2023	Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade
10/03/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 129/2023
20/10/2023	Sancionado em: 13/03/2023	Download