Exp. 3888 - PL 382/2023 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, SEUS ÓRGÃOS E INSTRUMENTOS DE PROTEÇÃO, O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, FÓRUM MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O FÓRUM MUNICIPAL DE ADOLESCENTES

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 31/03/2023
Última Movimentação da Proposição: 04/05/2023

Necessita Parecer da Comissão Especial Direito Criança e Adolescente .

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
31/03/2023	Cadastrado no Sistema	Download
31/03/2023	Protocolado em: 31/03/2023
31/03/2023	Solicita Parecer Juridico
03/04/2023	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
03/04/2023	Ao Processo Legislativo	Ver Íntegra
12/04/2023	Apreciação em Plenário em: 13/04/2023
13/04/2023	Formação de Especial	Ver Íntegra
17/04/2023	Encaminhado à Comissão Especial Direito Criança e Adolescente
04/05/2023	Documento Anexado - Edital Famurs	Download