Exp. 4105 - PL 396/2023 - ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DE CAIXAS SUBTERRÂNEAS, DE PASSAGEM, DE INSPEÇÃO E SIMILARES, BEM COMO DE APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO COM A LOCALIZAÇÃO DESSAS CAIXAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 17/04/2023
Última Movimentação da Proposição: 20/10/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
17/04/2023	Cadastrado no Sistema	Download
17/04/2023	Protocolado em: 17/04/2023
17/04/2023	Solicita Parecer Juridico
18/04/2023	Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição e Justiça)	Ver Íntegra
18/04/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/04/2023	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
19/04/2023	Apreciação em Plenário em: 20/04/2023
20/04/2023	Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
26/04/2023	Apreciação em Plenário em: 27/04/2023
27/04/2023	Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade
28/04/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 345/2023
20/10/2023	Sancionado em: 08/05/2023	Download