Exp. 4372 - PL 405/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 127.286,57 (CENTO E VINTE E SETE MIL DUZENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS) TENDO COMO FONTE DE RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO RECURSO 0759, DESTINAÇÃO 0000149 – FMDC

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 15/05/2023
Última Movimentação da Proposição: 20/10/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
15/05/2023 Cadastrado no Sistema
16/05/2023 Documento Anexado - 53/2023
17/05/2023 Protocolado em: 17/05/2023
17/05/2023 Solicita Parecer Juridico
19/05/2023 Parecer Jurídico
23/05/2023 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/05/2023 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
24/05/2023 Apreciação em Plenário em: 25/05/2023
25/05/2023 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
25/05/2023 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
25/05/2023 Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
31/05/2023 Apreciação em Plenário em: 01/06/2023
02/06/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 749/2023
20/10/2023 Sancionado em: 07/06/2023