Exp. 4435 - PL 412/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REIAIS) TENDO COMO FONTE O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO RECURSO 2525 PARA PROGRAMA DE GRATUIDADE EC 123/22

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 23/05/2023
Última Movimentação da Proposição: 20/10/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
23/05/2023 Cadastrado no Sistema
24/05/2023 Protocolado em: 24/05/2023
24/05/2023 Solicita Parecer Juridico
01/06/2023 Parecer Jurídico
01/06/2023 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
01/06/2023 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
13/06/2023 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
14/06/2023 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
14/06/2023 Apreciação em Plenário em: 15/06/2023
15/06/2023 Retirado da Pauta por Unanimidade
21/06/2023 Apreciação em Plenário em: 22/06/2023
22/06/2023 Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
28/06/2023 Apreciação em Plenário em: 29/06/2023
30/06/2023 Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade
30/06/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 765/2023
20/10/2023 Sancionado em: 03/07/2023