Exp. 4505 - PL 420/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR CONCESSÃO DE USO DE UM IMÓVEL PÚBLICO PARA A SOCIEDADE ESPORTIVA AVAÍ
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 30/05/2023
Última Movimentação da Proposição: 20/10/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 30/05/2023 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 30/05/2023 | Protocolado em: 30/05/2023 | |
| 30/05/2023 | Solicita Parecer Juridico | |
| 30/05/2023 | Parecer Jurídico |
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| 31/05/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 31/05/2023 | Encaminhado à Comissão de Esporte e Lazer | |
| 13/06/2023 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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| 14/06/2023 | Apreciação em Plenário em: 15/06/2023 | |
| 15/06/2023 | Retirado da Pauta por Unanimidade | |
| 22/06/2023 | Apreciação em Plenário em: 22/06/2023 | |
| 22/06/2023 | Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade | |
| 28/06/2023 | Apreciação em Plenário em: 29/06/2023 | |
| 30/06/2023 | Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade | |
| 30/06/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 765/2023 | |
| 20/10/2023 | Sancionado em: 03/07/2023 | Download |