Exp. 4605 - PL 428/2023 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 7ª E DO INCISO I, DO ART. 10, DA LEI MUNICIPAL Nº 9.823, DE 5 DE JUNHO DE 2023, QUE INSTITUI O “PROGRAMA TRIBUTO VERDE”, NO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 20/06/2023
Última Movimentação da Proposição: 20/10/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
20/06/2023	Cadastrado no Sistema	Download
20/06/2023	Protocolado em: 20/06/2023
20/06/2023	Solicita Parecer Juridico
20/06/2023	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
20/06/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/06/2023	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
27/06/2023	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
27/06/2023	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento	Ver Íntegra
28/06/2023	Apreciação em Plenário em: 29/06/2023
30/06/2023	Apreciação da Urgência Especial
30/06/2023	Urgência Especial Aprovada por Unanimidade
30/06/2023	Aprovado com Urgência por Unanimidade
30/06/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 765/2023
20/10/2023	Sancionado em: 03/07/2023	Download