Exp. 5349 - PL 465/2023 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO MIGRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Redação OriginalParecer JurídicoAnexoParecer da Comissão de Constituição e JustiçaSancionado

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 21/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 11/01/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
21/08/2023	Cadastrado no Sistema	Download
21/08/2023	Protocolado em: 21/08/2023
21/08/2023	Solicita Parecer Juridico
21/08/2023	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
21/08/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/08/2023	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
22/08/2023	Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Segurança Pública, Defesa da Comunidade, Petições e Reclamações
13/12/2023	Apreciação em Plenário em: 14/12/2023
14/12/2023	Aprovado por Unanimidade
18/12/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 944/2023
11/01/2024	Sancionado em: 18/12/2023	Download