Exp. 5352 - PL 468/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS) TENDO COMO FONTE A REDUÇÃO DE VERBA EM IGUAL VALOR DO PRÓPRIO ORÇAMENTO

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 21/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 20/10/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
21/08/2023 Cadastrado no Sistema
21/08/2023 Protocolado em: 21/08/2023
21/08/2023 Solicita Parecer Juridico
22/08/2023 Parecer Jurídico
22/08/2023 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/08/2023 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
22/08/2023 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
22/08/2023 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
23/08/2023 Apreciação em Plenário em: 24/08/2023
24/08/2023 Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
30/08/2023 Apreciação em Plenário em: 31/08/2023
31/08/2023 Aprovado por Unanimidade
01/09/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 866/2023
20/10/2023 Sancionado em: 04/09/2023