Exp. 5381 - PL 470/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 86.094,52 (OITENTA E SEIS MIL E NOVENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS) TENDO COMO FONTE A REDUÇÃO NO PRÓPRIO ORÇAMENTO

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 23/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 20/10/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
23/08/2023 Cadastrado no Sistema
23/08/2023 Protocolado em: 23/08/2023
23/08/2023 Solicita Parecer Juridico
24/08/2023 Parecer Jurídico
24/08/2023 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/08/2023 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
31/08/2023 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
12/09/2023 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
13/09/2023 Apreciação em Plenário em: 14/09/2023
14/09/2023 Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
19/09/2023 Apreciação em Plenário em: 21/09/2023
21/09/2023 Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade
22/09/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 879/2023
20/10/2023 Sancionado em: 26/09/2023