Exp. 5920 - IND 443/2023 - Indico a isenção de tarifa de transporte municipal para estudantes devidamente inscritos, nos dias de aplicação das provas do Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM), em todos os anos. Visando o acesso facilitado aos locais de prova.

Tipo de Proposição: Indicação (IND)

Início da Tramitação da Proposição: 30/10/2023
Última Movimentação da Proposição: 15/12/2023

Aguardando encaminhamento ao Executivo.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
30/10/2023	Cadastrado no Sistema em: 30/10/2023	Ver Íntegra
30/10/2023	Protocolado em: 30/10/2023
30/10/2023	Solicita Parecer Juridico
08/11/2023	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
08/11/2023	Apreciação em Plenário em: 09/11/2023
09/11/2023	Leitura em plenário
13/11/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/11/2023	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
15/12/2023	Encaminhado para o Executivo via Ofício: 941/2023