Exp. 5926 - PL 505/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 1.483.657,04 (UM MILHÃO QUATROCENTOS E OITENTA E TRÊS MIL SEISCENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E QUATRO CENTAVOS), TENDO COMO FONTE O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO FUNDO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL – FUMDESI

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 30/10/2023
Última Movimentação da Proposição: 29/11/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
30/10/2023 Cadastrado no Sistema
31/10/2023 Protocolado em: 31/10/2023
31/10/2023 Solicita Parecer Juridico
08/11/2023 Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição e Justiça)
08/11/2023 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/11/2023 Apreciação em Plenário em: 09/11/2023
09/11/2023 Apreciação da Urgência Especial
09/11/2023 Urgência Especial Aprovada por Unanimidade
09/11/2023 Aprovado com Urgência por Unanimidade
10/11/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 901/2023
29/11/2023 Sancionado em: 13/11/2023